Conselho Federal de Medicina vai recorrer à Justiça contra proibição de emagrecedores

04/10/2011 - 16h40

Saúde

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil 

Brasília –  O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer à Justiça contra decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de banir do mercado os remédios para emagrecer à base de anfetaminas e manter o uso dos derivados de sibutramina com restrições.

O conselho vai definir ainda esta semana quais serão as medidas judiciais que adotará contra a decisão da Anvisa. A entidade defende o uso dessas fórmulas como auxiliares no tratamento de pacientes com obesidade e pede o fortalecimento de mecanismos de controle do uso de medicamentos.

“Após avaliar a eficiência dessas substancias, inclusive considerando seus eventuais riscos, o CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes”, disse o conselho em nota.

A entidade é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e de ações educativas em larga escala para evitar uso indiscriminado de remédios emagrecedores.

De acordo com o CFM, o tema será levado a debate em sessão plenária da entidade, prevista para ocorrer de 5 a 7 de outubro. “É quando serão definidas as medidas judiciais cabíveis para proteger a saúde da população e garantir a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente.”
 

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

Notícias

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...